Termos e condições site

1. Aviso Legal

O presente sítio da Internet (website) é propriedade exclusiva de Jorge Espírito Santo designado por, JesCarClassic, com sede em Estrada Casal dos Matos, Edf. Coral nº 456 Fracção P, 2410-396 Leiria, com o NIF 198039352

Os presentes Termos e Condições regulam as condições de acesso e utilização do sítio da internet da JesCarClassic acessível através dos URLS  www.jescarclassic.com . 

A utilização deste sítio da Internet atribui a todos os que acedam ao mesmo a condição de utilizador do sítio ("Utilizador") e expressem a aceitação plena, íntegra e incondicional por do presente Aviso Legal, na versão do mesmo em vigor em cada momento.

O acesso e utilização deste sítio da Internet e dos serviços e informação fornecidos por seu intermédio, é, com carácter geral, gratuito para os Utilizadores e não exige subscrição prévia ou registo.

A aquisição de produtos da JesCarClassic só poderá fazer-se com registo do Utilizador e /ou pagamento dos produtos especificamente considerados.

A JesCarClassic não é responsável pelo conteúdo de quaisquer sítios da Internet geridos por terceiros que tenham dado acesso ao seu sítio da Internet, ou a que se possa aceder através do sítio da Internet da JesCarClassic 

O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.

Ao fornecer neste sítio da Internet um link para um sítio da Internet gerido por terceiros, a JesCarClassic fá-lo na boa fé de que este sítio da Internet contenha ou possa conter informações adicionais relevantes à apresentada no seu sítio da Internet. 

A existência desse link não implica, nem pressupõe, a revisão e aprovação do sítio da Internet gerido por terceiros por parte da JesCarClassic, o qual poderá apresentar informação contraditória à apresentada no nosso sítio da Internet.

O presente sítio da Internet foi elaborado pela JesCarClassic podendo estar sujeito a alterações a qualquer momento, nomeadamente para completar a informação nele disponível.

As dúvidas que o Utilizador venha a ter deverão ser endereçadas para o seguinte endereço de e-mail: jescarclassic@gmail.com

2. Utilização do Site

O Utilizador compromete-se a utilizar o presente site, a informação ou produtos fornecidos através deste, de acordo com a lei, assim como com a moral, os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

O Utilizador abster-se-á e compromete-se a não utilizar o site para fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido neste Aviso Legal, lesivos de direitos e interesses da JesCarClassic, de terceiros, ou que de qualquer forma possam provocar danos, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site ou impedir a normal utilização ou benefício do mesmo por parte dos Utilizadores.

3. Registos de Utilizador e eventual atribuição de chaves de acesso

No registo do Utilizador, este selecionará, por escolha própria e com total liberdade, o seu nome de utilizador ("login"), de acordo com as instruções, e deverá escolher uma contra-senha ("password").

A password poderá ser modificada pelo Utilizador em qualquer momento, seguindo as instruções do próprio serviço.

O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente das Chaves de Acesso (utilizador e password), bem como a não pôr à disposição de terceiros as suas Chaves de Acesso.

A JesCarClassic não é responsável pelo uso indevido das Chaves de Acesso, comprometendo-se o Utilizador a comunicar à JesCarClassic, o mais rapidamente possível, a perda ou roubo destas, bem como qualquer risco de acesso por parte de terceiros através da sua utilização.

4. Direitos de Propriedade do Site

Os direitos de propriedade deste sítio da Internet e dos diferentes elementos nele contidos são propriedade da JesCarClassic.

As marcas apresentadas neste Website, pertencentes a fabricantes de automóveis como de outros fabricantes de peças de reposição são usadas aqui para facilitar a busca de peças para os clientes.

5. Lei Aplicável

O acesso e utilização deste sítio da Internet é regulado pela lei portuguesa.

As condições de funcionamento e utilização do presente sítio da Internet regem-se exclusivamente pelas leis de Portugal, sendo o tribunal competente para resolução dos eventuais litígios o tribunal da sede de Jorge Espírito Santo, com renúncia a qualquer outro.

Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem considerados parcial ou totalmente inválidos, ilícitos ou ineficazes por uma autoridade competente, a(s) referida(s) disposição(ões) deverá(ão) ser considerada(s) nula(s), mantendo-se as restantes disposições válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.

Leiria, 2019

Termos e condições da loja online

A compra de produtos em E-Commerce na Loja Online JesCarClassic está sujeita aos seguintes termos e condições:

1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online da JesCarClassic.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da JesCarClassic implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3. O acesso à Loja Online JesCarClassic é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A JesCarClassic reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na JesCarClassic são as apresentadas na ficha do produto. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respectivos.

2.3  Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. A não disponibilização na loja online de algum produto de stock corrente, não significa que o mesmo possa estar esgotado, o mesmo pode estar ainda por lançar. O mesmo já não acontece com os produtos vintage por ser material único da época com stock´s reduzidos.

2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços dos nossos produtos indicados / apresentados na nossa loja online estão indicados em € (euros) e já incluem IVA à taxa legal em vigor para Portugal, aos valores indicados nos artigos não está incluído o custo do transporte para o cliente.

3. Encomenda e pagamento

3.1.Para realizar uma compra na Loja Online da JesCarClassic, o utilizador deverá efectuar o registo de cliente.

Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda seleccionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

3.2 Após a confirmação da encomenda na loja online da JesCarClassic, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, facturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a JesCarClassic através do contacto telefónico 91 832 39 41 - Chamada móvel para rede nacional, ou através do email jescarclassic@gmail.com

3.3  As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email jescarclassic@gmail.com ou através de contacto telefónico.

3.4 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.

3.5 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela JesCarClassic.

3.6 Após recepção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 4 dias úteis para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.

3.7 A Loja Online JesCarClassic disponibiliza ao utilizador a seguinte modalidade de pagamento: transferência bancária, ou contra-reembolso.

3.8 O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o e-mail jescarclassic@gmail.com

3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

4. Portes de envio

4.1  O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda.

4.2. O valor dos portes é indicado posteriormente após o embalamento dos artigos da encomenda, na loja online. Envios via transportador DPD, para Portugal Continental e Ilhas.

5. Entrega

5.1 Após a rececção da nota de encomenda será efectuado um contacto telefónico ou por via email, para validar a nota de encomenda e informar o valor dos portes. Caso seja efectuado o pagamento por transferência bancária, a encomenda só será expedida, após envio de comprovativo de pagamento ou confirmação bancária do pagamento e com a maior brevidade possível.

5.2 A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.

5.3 Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pela JesCarClassic, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exactos de entrega.

5.4 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local por si indicado, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a Loja Online da JesCarClassic através de contacto telefónico nº 91 832 39 41 ou por email jescarclassic@gmail.com

5.5  Todos os produtos enviados pela JesCarClassic devem ser verificados no acto da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Loja Online da JesCarClassic através do email jescarclassic@gmail.com

5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto com a JesCarClassic através do e-mail jescarclassic@gmail.com indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que  possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

6. Devoluções/reclamações

6.1 A Loja Online JesCarClassic permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias nos termos do decreto-lei nº 143/2001 e decreto-lei 82/2008 de 20/5. Porém, aquando a devolução, o produto tem que permanecer em perfeitas condições (incluindo a embalagem original, rótulos e contra-rótulos).

A JesCarClassic não aceitará a devolução do produto depois de ter sido alterado ou modificado.

6.2  Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a JesCarClassic através do e-mail jescarclassic@gmail.com indicando o numero da factura.

6.3. A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade da JesCarClassic, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de rececção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária e envio da nota de crédito.

6.4 A JesCarClassic não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente.

7. As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

8. Protecção de Dados

O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou actualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da JesCarClassic com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Directiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios electrónicos.

O consentimento expresso deverá ser efectuado aquando do registo na Loja Online, na opção ali indicada para o efeito.

Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, rectificação e apagamento dos mesmos.

O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, rectificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexactos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.

O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.

Quando exercido alguns dos direitos supra referidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à protecção de dados, poderá enviar para a morada Jorge Espírito Santo para o endereço, Estrada Casal dos Matos, Edf. Coral nº 456 Fracção P, 2410-396 Leiria; ou, através do contacto telefónico 91 832 3941 - Chamada móvel para rede nacional; ou, através do email jescarclassic@gmail.com, devendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados.

Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.

A JesCarClassic não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.

A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de protecção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

9. Declaração de Responsabilidade

A JesCarClassic expressamente declara e garante que:

a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do Serviço da Loja online; que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;

b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da actual Lei da Protecção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”), que irá entrar em vigor no dia 25 de maio de 2018;

c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Loja online, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;

d) Irá manter os Dados Pessoais exactos e actualizados;

f) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;

g) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.

Leiria 2019